Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/11/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1215/2015
Ementa: Cria subtítulo nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado denominado "Feminicídio".
Projeto de lei 1265/2015
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais.
Projeto de lei 1366/2015
Deliberado
Ementa: Obriga as Construtoras e Empreiteiras a instalar grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário ao PL e à emenda da CCJR.
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1569/2015
Deliberado
Ementa: Cria na estrutura da Polícia Civil o "Programa Solidariedade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jooji Hato, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 332/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Ação Comunitária, Educação e Prevenção às Drogas" no âmbito das Guardas Civis Municipais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 472/2016
Ementa: Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol em dias de jogos.
Moção 152/2015
Ementa: Manifesta apoio e solidariza-se com a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT - CNM-CUT, e a Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT - FEM-CUT, em virtude do atentado sofrido no último dia 25 de novembro, que destruiu a fachada do prédio onde ambas estão situadas, atentado este em consequência da luta pela democracia protagonizada por estas instituições, repudiando qualquer tipo de retaliação covarde, intolerância e ódio que estas organizações vêm sofrendo.
Moção 47/2016
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 119, de 2015, que dispõe sobre o uso do "Botão do Pânico" no cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Moção 53/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 805/2015, que altera a Lei n.º 10.826, de 2003, para conceder o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, tenha tramitação própria, isto é, desanexado do Projeto de Lei 3722/2013; e que seja aprovado com a necessária urgência.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator
Moção 56/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes das bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a fim de que envidem esforços para que não seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 186, de 2014, ou qualquer outro projeto com teor similar.
Deliberação:
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Contrário ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Contrário ao voto do relator
Moção 60/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a fim de que se empenhe em concretizar as obras para evitar que novos episódios de suicídio aconteçam no prédio do Fórum Ruy Barbosa.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Cezinha de Madureira Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Orlando Morando Favorável ao voto do relator

 

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