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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1366 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1366 / 2015
Ementa Obriga as Construtoras e Empreiteiras a instalar grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo o Estado.
Data de Publicação 21/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores EDIFÍCIO, GRADE DE PROTEÇÃO, JANELA, OBRIGATORIEDADE, REDE DE PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/10/2015
22/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
29/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
26/11/2015 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
02/12/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
11/12/2015 Devolvido da vista
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
29/03/2016 Devolvido da vista
06/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
08/04/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/04/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
27/06/2016 Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário ao PL e à emenda da CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Teonilio Barba
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
22/08/2016 Devolvido da vista
16/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário ao PL e à emenda da CCJR.
19/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1263, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 1264, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 08)
19/11/2016 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 09)
22/11/2016 Republicado despacho de retirada, por ter saído erradamente como Deliberação nas Comissões no D.A. de 19.11.2016. (DA. pág. 11)
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.031
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato  
Voto do relator contrário ao PL e à emenda da CCJR. Coronel Telhada  
Total: 0 ocorrência(s)
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