Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

Informações ou consultas: cspap@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/12/2012
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 340/2008
Ciência do Vencedor
Ementa: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades.
Projeto de lei 802/2009
Rejeitado
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Marco Aurélio de Souza para redigir o vencedor contrário
Votos:
Adilson Rossi Contrário ao parecer
André Soares Contrário ao parecer
Marco Aurélio de Souza Contrário ao parecer
Marcos Neves Contrário ao parecer
Olímpio Gomes Contrário ao parecer
Pedro Tobias Contrário ao parecer
Projeto de lei 72/2011
Rejeitado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Segurança Contra Incêndios".
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado André Soares para redigir o vencedor contrário
Votos:
Adilson Rossi Contrário ao parecer
André Soares Contrário ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Neves Contrário ao parecer
Olímpio Gomes Contrário ao parecer
Pedro Tobias Contrário ao parecer
Projeto de lei 486/2011
Rejeitado
Ementa: Proíbe em locais públicos do Estado a prática de atos de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Marcos Neves para redigir o vencedor contrário
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Contrário ao parecer
Marcos Neves Contrário ao parecer
Olímpio Gomes Contrário ao parecer
Pedro Tobias Contrário ao parecer
Projeto de lei 680/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar desapropriação de área rural para implantação de ensino profissionalizante.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 790/2011
Ciência do Vencedor
Ementa: Obriga os hospitais estaduais, hospitais particulares e postos de atendimento de comunicarem imediatamente a autoridade policial para lavrar boletim de ocorrência quando do atendimento de pessoas com ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo, arma branca ou similares.
Projeto de lei 1026/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação, em restaurantes, bares, boates, casas noturnas e de shows, de circuito de câmeras de segurança com recurso de gravação de imagem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Com o Voto em Separado
Marco Aurélio de Souza Com o Voto em Separado
Marcos Neves Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 245/2012
Deliberado
Ementa: Impõe penalidades às entidades de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Marcos Neves Favorável ao parecer
Olímpio Gomes Favorável ao parecer
Pedro Tobias Favorável ao parecer
Projeto de lei 876/2007
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Agente de Segurança Penitenciária".
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Pedro Tobias Favorável ao projeto
Projeto de lei 1109/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Poícia de Pradópolis. Parecer nº 592, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Pedro Tobias Favorável ao projeto
Moção 12/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados bem como para os Líderes Partidários a fim de que promovam com a urgência que a matéria requer a aprovação do Projeto de Lei nº 3.283, de 2012, com a finalidade de evitar que a cotidiana mortandade que vivenciamos nas vías terrestres também venha a se reproduzir, com igual letalidade, nas águas nacionais.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Pedro Tobias Favorável ao projeto
Moção 37/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que, em conformidade com a Recomendação nº 012, de 20/04/2012, do Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça - CONASP/MJ, envie a esta Casa de Leis mensagem contendo projeto de lei complementar visando a alteração de disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM).
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao projeto
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Marcos Neves Favorável ao projeto
Olímpio Gomes Favorável ao projeto
Pedro Tobias Favorável ao projeto

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala