Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 486 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 486 / 2011
Ementa Proíbe em locais públicos do Estado a prática de atos de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas.
Data de Publicação 18/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/10/2013 - Publicados os Pareceres: n° 1752/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao projeto; nº 1753/13 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciarios - Contrário ao Projeto; e nº 1754/13 de Relator Especial, Deputado Mauro Bragato, em substituição ao da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento - Favorável ao Projeto . DA (p. 29)

Tramitação

Data Descrição
18/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/05/2011
19/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
01/11/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/11/2011 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
18/04/2012 Recebido do relator, Deputado Feliciano Filho, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
25/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Pedro Tobias
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha
16/08/2012 Devolvido da vista
31/10/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/11/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/12/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
12/12/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Marcos Neves para redigir o vencedor contrário
08/02/2013 Recebido do Deputado Marcos Neves, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para ciência do voto vencedor, contrário
13/03/2013 Ciência do Vencedor, contrário
14/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/06/2013 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
27/08/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
11/09/2013 Devolvido da vista
11/09/2013 Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
17/09/2013 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
19/09/2013 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 23)
25/09/2013 Juntado pedido de Relator Especial
25/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
25/09/2013 Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
03/10/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/10/2013 Publicados os Pareceres: n° 1752/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao projeto; nº 1753/13 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciarios - Contrário ao Projeto; e nº 1754/13 de Relator Especial, Deputado Mauro Bragato, em substituição ao da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento - Favorável ao Projeto . DA (p. 29)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2011 1752 / 2013 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
13/03/2013 1753 / 2013 Marcos Neves Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
03/10/2013 1754 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto em separado contrário Hamilton Pereira   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Jorge Caruso   (visualizar documento parecer
3 Voto do relator favorável Vitor Sapienza   (visualizar documento
4 Voto do relator favorável Feliciano Filho   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
Voltar