Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/12/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 676/2011
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a impressão com código Braille nas Carteiras de Identidade de pessoas portadoras de deficiências visuais emitidas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 712/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece critérios no âmbito do direito do consumidor para a exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3829/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo Moção
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Moção 114/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 896, de 2011, que altera a Lei nº 8078, que dispõe sobre a proteção do consumidor, seja apreciado e aprovado o mais rápido possível.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer

 

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