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Projeto
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Projeto de lei nº 712 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
712 / 2011
Ementa
Estabelece critérios no âmbito do direito do consumidor para a exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias.
Data de Publicação
14/12/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
CRITÉRIO, DIREITO DO CONSUMIDOR, EXPOSIÇÃO, MEDIDA UNITÁRIA, PREÇO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/02/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/08/2011
08/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
09/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
10/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
11/08/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Campos Machado
. (DA p. 26)
11/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
12/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
17/08/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 97)
23/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
24/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
14/09/2011
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Manente
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
21/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Manente
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
22/09/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011
Distribuído a Deputada
Rita Passos
27/10/2011
Devolvido sem voto
23/11/2011
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
07/12/2011
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/12/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rafael Silva
, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/02/2012
Publicados: Parecer nº 5/12, da CCJR-favorável à proposição e à emenda de nº 1, e Parecer nº 6/12, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição e à emenda de nº 1. (DA p. 18)
03/02/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
21/09/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2011 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/09/2011
5 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Alex Manente
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2011
6 / 2012
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Rafael Silva
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/08/2011
Emenda de Pauta
1
Estabelece critérios no Âmbito do direito do consumidor para a exposição de dpreços de produtos baseados em medidas unitárias
Campos Machado
2
17/08/2011
Req. Urgência
Estabelece critérios no âmbito do direito do consumidor para a exposição de preços de produtos baseados em medidas unitárias.
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
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