Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/02/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 884/2011
Ementa: Torna obrigatória a instalação de barreiras de proteção acústica nos trechos das rodovias que atravessem áreas urbanizadas do território paulista.
Projeto de lei 895/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aposentados e pensionistas que percebam de 1 a 5 salários mínimos.
Processo Legislativo 681/2012
Deliberado
Ementa: Providências para que seja mantida a gratuidade da integração nos Trólebus e Linhas Municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, propondo Indicação e o encaminhamento de cópia da carta do Movimento em Defesa da Integração Gratuita Trólebus e Linhas Municipais e do abaixo-assinado com 45 mil assinaturas para o Ministério Público do Estado de São Paulo para análise e providências
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Baleia Rossi Favorável ao parecer
Edmir Chedid Favorável ao parecer
João Caramez Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 174/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Dr. Aldo Castaldi" à passarela localizada no km 270+300 m, sentido oeste, da Rodovia Marechal Rondon, em São Manuel. Parecer nº 374, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
José Zico Prado Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Massafera Favorável ao substitutivo da CCJR
Roque Barbiere Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 240/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Adelino Primo Chiorato" à passarela de pedestres localizada no km 174+450 metros da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Roberto Massafera Favorável ao projeto
Roque Barbiere Favorável ao projeto
Projeto de lei 398/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Geraldo Zanco" ao retorno localizado no km 181+230m da Rodovia SP 340, em Estiva Gerbi. Parecer nº 376, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo da CCJR
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo da CCJR
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo da CCJR
João Caramez Favorável ao substitutivo da CCJR
José Zico Prado Favorável ao substitutivo da CCJR
Roberto Massafera Favorável ao substitutivo da CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo da CCJR
Projeto de lei 446/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Vitti" à passarela localizada no km 339 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Baleia Rossi Favorável ao projeto
Edmir Chedid Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Roberto Massafera Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Moção 85/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sr. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério das Comunicações e à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) a adoção das providências necessárias, com urgência, visando a implementação do nono dígito em todas as linhas de telefonia celular das regiões do Estado abrangidas pelos códigos de área 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 e 19.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável à moção
Baleia Rossi Favorável à moção
Edmir Chedid Favorável à moção
João Caramez Favorável à moção
José Zico Prado Favorável à moção
Roberto Massafera Favorável à moção
Rogério Nogueira Favorável à moção

 

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