Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/02/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1550/2015
Rejeitado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor contrário
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia Contrário ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 499/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Contrário ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 297/2019
Rejeitado
Ementa: Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designada a deputada Adriana Borgo para redigir o vencedor favorável
Votos:
Adriana Borgo Contrário ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Contrário ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Contrário ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 488/2019
Deliberado
Ementa: Dispensa as pessoas com deficiência (PCD), que recebam a isenção na modalidade, da realização de exame para renovação de habilitação para conduzir veículo automotor na categoria em que já são habilitadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, favorável ao projeto e à emenda nº1
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 498/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da internet para seus filhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Contrário ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 506/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Conscientização do Uso da Internet por Crianças".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 545/2019
Deliberado
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.313, de 20 de maio de 1999, alterada pela Lei nº 14.363, de 15 de março de 2011.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 620/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar Centros de Convivência para as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla com idade igual ou superior a 30 (trinta) anos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Adriana Borgo, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 843/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Selo Acessibilidade Nota 10 como forma de certificação oficial dos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 925/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 952/2019
Rejeitado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais".
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Altair Moraes para redigir o vencedor contrário
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Contrário ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia Contrário ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 870/2017
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
Moção 80/2019
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a fim de que determine a revogação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, e a manutenção do Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, com a brevidade que o caso requer.
Moção 119/2019
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2015, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro e outros, que acresce o inciso LXXIX ao artigo 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e à inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital.
Moção 121/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto contra o crime de tortura contra um adolescente de 17 anos, praticado por seguranças do supermercado Ricoy, na Zona Sul da cidade de São Paulo, e conclama as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania e o Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem contra esse crime hediondo, de modo a proteger nossos adolescentes e a combater, com todas as forças, os resquícios herdados do regime escravocrata.
Moção 129/2019
Ementa: Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital.
Moção 147/2019
Ementa: Aplaude os membros do Grupo Anjos da Guarda Sicoe, de Marília, por sua exemplar e imprescindível atuação na área da saúde e assistência social, em aglomerados e comunidades carentes, digna de todo o reconhecimento e admiração do Município e região, sendo exemplo a ser seguido em todo o Estado.