Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/11/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 194/2022
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, contrário
Votos:
Ana Perugini Contrário ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Contrário ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Contrário ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 202/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico" para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o território do Estado, bem como a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado "botão do pânico", para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.
Projeto de lei 582/2020
Ementa: Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.
Projeto de lei 706/2020
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2023
Ementa: Obriga os condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha a usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima.
Projeto de lei 1263/2023
Ementa: Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento de saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres.
Projeto de lei 94/2024
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 126/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Relatório Socioeconômico da Mulher Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 508/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico, Social e Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e seus familiares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 858/2024
Deliberado
Ementa: Assegura à mãe o direito de amamentar seus filhos de até 12 (doze) meses de idade durante a realização de concursos públicos, provas de vestibular, provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e Exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 875/2024
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, para instituir o Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 350/2025
Deliberado
Ementa: Garante o acesso facilitado aos benefícios e serviços estaduais para mães atípicas em situação de vulnerabilidade social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 427/2025
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 176/2024
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
Projeto de lei 344/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia das Mulheres na Construção Civil".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 55/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia das Semeadoras do Agro".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Moção 56/2023
Ementa: Repudia o ato praticado pelo Deputado Federal Márcio Jerry (PcdoB), ofensivo contra a Deputada Federal Julia Zanatta (PL), durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada no dia 11 de abril de 2023.
Moção 378/2024
Ementa: Repudia as ações praticadas pelo ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, em razão das graves denúncias de assédio sexual, que levaram à sua exoneração pelo Presidente da República.
Moção 495/2024
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Sra. Claudia Cremonezi, idealizadora da Carreta da Beleza.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Moção 261/2025
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia a agressão sofrida por Juliana Garcia dos Santos e manifesta total apoio à vítima, no Rio Grande do Norte.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator

 

Veja também

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