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REUNIÃO DE PAUTA
Data
16/12/2008
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Celso Giglio
José Bittencourt
Milton Leite Filho
Roberto Massafera
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 742/2006
Atualizando informações
Ementa:
Prioriza a instalação de curso superior público estadual em Município que doar área para edificação de presídio.
Projeto de lei 512/2007
Atualizando informações
Ementa:
Altera a redação do inciso X, do artigo 2º da Lei nº 3.198, de 1981, que modifica o Quadro Territorial - Administrativo do Estado.
Projeto de lei 473/2008
Atualizando informações
Ementa:
Altera a Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, definindo mecanismo de apoio aos Municípios que figurarem nas últimas classificações.
Projeto de lei Complementar 0010/2001
Atualizando informações
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 815, de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixa Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixa Santista, a criar entidade autárquica e a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.
Processo Legislativo 439/2008
Atualizando informações
Ementa:
Inclusão dos municípios de Amparo, Jarinu, Limeira e Morungaba na região metropolitana de Campinas.
Processo Legislativo 1403/2008
Atualizando informações
Ementa:
Solicita retificação de descrição da divisa entre os Municípios de Divinolândia e Caconde.
Processo Legislativo 1404/2008
Atualizando informações
Ementa:
Solicita retificação da descrição da divisa entre os Municípios de Guareí, Itapetininga e Angatuba.
Processo Legislativo 2729/2008
Atualizando informações
Ementa:
Retificação da descrição das divisas entre os municípios de Ribeirão dos Índios e Piquerobi.
Processo Legislativo 5346/2008
Atualizando informações
Ementa:
Solicita possibilidade de retificação/reconsideração da delimitação da área denominada Vila Márcia que hoje, conforme o Instituto Geográfico e Cartográfico (ICC), pertence ao município de Barueri.
Moção 0033/2003
Atualizando informações
Ementa:
Apela para o Congresso Nacional a fim de aprovarem os projetos de lei complementar que disponham sobre a fixação do período em que poderá se efetivar a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Moção 34/2005
Atualizando informações
Ementa:
Aplaude a Associação Paulista de Municípios pelo 49º Congresso Estadual de Municípios e pelos serviços prestados no Estado de São Paulo, representando mais de 500 cidades.
Moção 63/2005
Atualizando informações
Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da Câmara Federal a fim de agilizar a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que objetivam dar nova redação ao artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal que dispõe sobre o número de vereadores proporcional à população do Município.
Moção 105/2007
Atualizando informações
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 56, de 2007, do deputado Vicentinho Alves, que objetiva devolver às Assembléias Legislativas a competência para legislar sobre criação, incorporação, fusão e o desmembramento dos municípios.
Veja também
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