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REUNIÃO DE PAUTA
Data
21/08/2007
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
André Soares
Bruno Covas
Enio Tatto
Jonas Donizette
Jorge Caruso
Mário Reali
Milton Leite Filho
Samuel Moreira
Vitor Sapienza
Waldir Agnello
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 202/2004
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado a criar um "campus" da Universidade de São Paulo - USP - no Município de São Bernardo.
Projeto de lei 663/2004
Atualizando informações
Ementa:
Obriga as escolas de ensino fundamental da rede estadual a complementarem o material escolar para crianças de família sem condições financeiras para sua aquisição.
Projeto de lei 170/2005
Atualizando informações
Ementa:
Altera a redação do "caput" e do § 1º do artigo 12, da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 494/2005
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante venda, imóveis situados no Jardim Previdência, Bairro da Saúde, na Capital.
Projeto de lei 161/2006
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a inclusão de mel na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede estadual e da rede municipalizada.
Projeto de lei 186/2006
Atualizando informações
Ementa:
Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de reduzir as alíquotas incidentes sobre chassis e carrocerias de veículos automotores destinados aos transporte coletivo de passageiros.
Projeto de lei 317/2006
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar, na sua estrutura organizacional, Centros de Recuperação de Dependentes Químicos.
Projeto de lei 368/2006
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o DER a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel destinado à construção de pequeno anel rodoviário.
Projeto de lei 372/2006
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, imóvel remanescente de desapropriação, situado no Bairro do Brooklin, na Capital.
Projeto de lei 505/2006
Atualizando informações
Ementa:
Isenta do ICMS a aquisição de motocicletas por motociclistas profissionais.
Projeto de lei Complementar 29/2005
Atualizando informações
Ementa:
Institui benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez, que necessitem da assistência permanente de outra pessoa.
Projeto de lei Complementar 41/2005
Atualizando informações
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Projeto de lei Complementar 33/2006
Atualizando informações
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 478, de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.
Projeto de lei Complementar 64/2006
Atualizando informações
Ementa:
Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado. Parecer nº 1188, de 2010, da Comissão de Redação.
Veja também
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