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Informações ou consultas: crt@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
14/06/2007
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
Não existe informação de presença nesta Reunião.
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 975/2005
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Selo Maior Idade - Esta Empresa investe na experiência".
Projeto de lei 279/2006
Atualizando informações
Ementa:
Estabelece regras para as relações de consumo nos serviços de colocação profissional no mercado de trabalho, de assessoria e consultoria em recursos humanos e similares, para coibir oferta enganosa e prática abusiva no Estado. Parecer nº 1248, de 2007, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 560/2006
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia do Papeleiro".
Moção 16/2007
Atualizando informações
Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários no sentido de agilizarem a tramitação e aprovação do PLC 113, de 2005, que trata da redução da carga horária de trabalho dos profissionais farmacêuticos.
Moção 21/2007
Atualizando informações
Ementa:
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de que mantenham o veto Presidencial à Emenda 3 à Lei 10.593/02, permitindo às autoridades fiscais, autonomia para fazer a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico, que implique reconhecimento de relação de trabalho, sem a necessidade de decisão judicial. Parecer nº 1728, de 2008, da Comissão de Redação.
Veja também
Membros de Comissões
Pesquisa nas Atas das Comissões
Estatísticas das Comissões
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Reunião conjunta (relação de membros)
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