Comissão de Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/10/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 365/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabele obrigatoriedades às empresas que receberem incentivos fiscais, de qualquer natureza, para implantação ou expansão de atividades no Estado.
Projeto de lei 521/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Vendedor".
Moção 59/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 4747, de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Arquitetura e do Urbanismo e autorização da criação dos órgãos de fiscalização profissional fixando as respectivas atribuições.
Moção 63/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de sanar irregularidades e restabelecer o cumprimento de direitos trabalhistas dos ferroviários paulistas.
Moção 67/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, para que seja rejeitado o Projeto de lei nº 6435, de 2005, uma vez que define como atribuições privativas de farmacêuticos diversas atividades que têm sido desempenhadas com total competência por outros profissionais, especialmente da química.
Moção 72/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador para a qualificação profissional dos trabalhadores do Vale do Paraíba.
Moção 77/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador para a qualificação profissional dos trabalhadores do Litoral Norte.
Moção 78/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de liberar verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador para a qualificação profissional dos trabalhadores da Serra da Mantiqueira.
Processo Legislativo 6449/2007 Atualizando informações
Ementa: O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, encaminha reivindicações dos ex-trabalhadores da LG.Philips Displays do Brasil Ltda (atual LP Displays), da planta de São José dos Campos, ameaçados com o pós fechamento da empresa de não pagamento de suas obrigações trabalhistas.(Comissão de Relações do Trabalho)

 

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