Comissão de Serviços e Obras Públicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/08/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0895/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação de elevadores em todas as edificações permanentes construídas com três ou mais andares no Estado.
Projeto de lei 1195/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação de aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros residenciais.
Projeto de lei 1198/2003 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 4.264, de 1984, que dispõe sobre alienação de patrimônio da Universidade de São Paulo.
Projeto de lei 670/2005 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a afixação de postes por empresas públicas ou privatizadas prestadoras de serviço de natureza pública, ou as empresas privadas concessionárias de serviço público de energia elétrica.
Projeto de lei 724/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Administração Pública Estadual a realizar audiências públicas trimestrais, na Assembléia Legislativa, sobre os gastos em habitação no Estado.
Projeto de lei 932/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a fazer constar, nos projetos de lei para autorização de cessão de imóvel, a destinação e objetivo do mesmo.
Projeto de lei 943/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de restituição dos valores pagos relativos ao ICMS nas faturas de serviços de fornecimento de água e esgoto, telefonia fixa, energia elétrica e gás encanado, das pessoas jurídicas, de direito privado, sem fins lucrativos.
Projeto de lei 227/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas e Privadas, simbolizado pela sigla PURAE.
Projeto de lei 276/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóvel situado no bairro da Mooca, na Capital.
Projeto de lei 370/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta pura e simples, imóvel localizado no Município de Barueri, para instalação do Departamento da Criança da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Criança.
Projeto de lei 413/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a conceder direito real de uso de áreas situadas no Município de Colina.
Projeto de lei 543/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a conceder direito real de uso de imóvel ao Município de Monte Alegre do Sul, pelo prazo de vinte anos.
Projeto de lei 549/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, ao Município de Itobi, mediante cessão gratuita, os direitos sobre as benfeitorias edificadas em imóvel pertencente àquela municipalidade.
Projeto de lei 572/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a desapropriar imóvel, pertencente ao Município de Reginópolis, para fins de construção e instalação de dois estabelecimentos prisionais.
Projeto de lei 600/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui a política estadual de promoção do uso racional da água destinada ao abastecimento público.
Moção 14/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de firmar convênio entre o Ministério das Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL e as concessionárias de Energia Elétrica, no sentido de informar aos consumidores, nas contas de energia elétrica, as condições para a obtenção de benefícios da tarifa social de energia do Programa Social do Governo Federal.
Moção 22/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de lei n.º 236, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da Subclasse Tarifária Residencial Baixa Renda de Energia Elétrica, para operação dos descontos aos consumidores de baixa renda.

 

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