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Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 296/2009	Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prioridade na travessia por balsas ou similares, por mar ou rio.

Projeto de lei 719/2009	Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de transporte intermunicipal de passageiros a inscreverem, nas duas laterais e na parte dianteira externa dos veículos, o ano de fabricação dos veículos utilizados para o transporte. Parecer nº 99, DE 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de lei 1424/2009	Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual da Aviação Civil" do Estado de São Paulo.

Projeto de lei 606/2008	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Agenor Moreira de Souza" à ponte localizada no km 336 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé.

Projeto de lei 883/2009	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Ariovaldo Mambrini" ao trevo localizado no km 401 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Franca. Parecer nº 136, de 2011, da Comissão de Redação.

Projeto de lei 1232/2009	Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Augusto Pegoraro" ao viaduto de acesso localizado no km 400,5 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Gália.

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