Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/06/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 290/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, Voto favorável ao Projeto de Lei nº 290, de 2012; às emendas nºs. 7, 78, 82, 85, 87, 260, 262, 932, 1496, 1540, 1601, 1727, 1731; às emendas A, B, C, D, E, F, G, H, I , J e K propostas pela relatora; e às emendas nºs. 24, 28, 36, 39, 49, 58, 66, 68, 69, 72, 73, 75, 80, 84, 88, 92, 94, 109, 111, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 122, 125, 129, 133, 135, 0138, 141, 144, 146, 147, 153, 155, 160, 166, 169, 178, 195, 196, 197, 203, 204, 208, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 263, 264, 265, 270, 271, 274, 276, 277, 280, 282, 283, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 295, 297, 304, 305, 306, 308, 313, 316, 317, 325, 343, 344, 345, 347, 348, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 379, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 434, 444, 445, 449, 451, 470, 477, 479, 482, 488, 500, 514, 515, 517, 521, 523, 540, 541, 572, 573, 574, 579, 582, 590, 604, 609, 614, 641, 644, 645, 646, 647, 652, 653, 659, 665, 666, 668, 669, 672, 673, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 793, 794, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 832, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 852, 853, 854, 856, 867, 868, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882, 883, 884, 885, 886, 909, 912, 915, 916, 920, 921, 922, 923, 1191, 1197, 1209, 1212, 1218, 1225, 1226, 1228, 1229, 1234, 1247, 1248, 1304, 1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1315, 1316, 1318, 1319, 1324, 1326, 1327, 1328, 1331, 1332, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1353, 1354, 1355, 1356, 1357, 1358, 1359, 1360, 1361, 1362, 1363, 1364, 1365, 1367, 1370, 1371, 1372, 1373, 1374, 1375, 1377, 1378, 1380, 1382, 1383, 1385, 1386, 1387, 1390, 1409, 1457, 1464, 1465, 1474, 1480, 1488, 1498, 1512, 1517, 1541, 1544, 1547, 1557, 1562, 1564, 1565, 1567, 1568, 1572, 1574, 1575, 1577, 1583, 1599,1614, 1615, 1631, 1678, 1683, 1696, 1738 e 1739 na forma das subemendas de nº 1 a 58 apresentadas; e contrário às demais emendas.
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Enio Tatto Contrário ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Contrário ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Simão Pedro Contrário ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4392/2010
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 1450/2010 - TC-12317/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda..

 

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