Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 28/09/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 161/2013
Não Deliberado
Ementa: Equipara as más-formações congênitas Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no Estado.
Projeto de lei 989/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras de programas de habitação popular.
Projeto de lei 1291/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o direito de escolha do consumidor de ter acesso ao serviço de profissional de Educação Física como treinador particular de atividade física em estabelecimentos privados de atividade esportiva no Estado.
Projeto de lei 1520/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso de meio de pagamento eletrônico nos estacionamentos do Estado.
Projeto de lei 30/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.
Projeto de lei 1556/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Pessoa com Nanismo" no Estado.
Moção 132/2015
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Senhora Presidente, para o Senhor Ministro da Fazenda e para o Congresso Nacional a fim de que se empenhem a encontrar meios que sejam eficazes na recuperação da Petrobrás, sem que os cidadãos brasileiros sejam ainda mais penalizados.
Moção 142/2015
Não Deliberado
Ementa: Manifesta indignação e repúdio à política de juros das operações de crédito. Parecer nº 1524, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 157/2015
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 1917/2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz.

 

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