Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/06/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 330/2013
Ementa: Ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura obrigadas a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido.
Projeto de lei 708/2013
Ementa: Estabelece normas para venda e/ou distribuição de CDs, DVDs e Blu-rays Disc no Estado.
Projeto de lei 935/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o encerramento de páginas e contas em redes sociais "on-line" no caso de falecimento de seu titular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Clélia Gomes Favorável ao parecer
Coronel Telhada Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Luiz Carlos Gondim Favorável ao parecer
Márcia Lia Favorável ao parecer
Marta Costa Favorável ao parecer
Raul Marcelo Favorável ao parecer
Projeto de lei 993/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Clélia Gomes Favorável ao parecer
Coronel Telhada Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Luiz Carlos Gondim Favorável ao parecer
Márcia Lia Favorável ao parecer
Marta Costa Favorável ao parecer
Raul Marcelo Favorável ao parecer
Projeto de lei 689/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n. 12.281, de 2006, para determinar aos prestadores de serviços contínuos que aceitem o pedido de cancelamento do serviço prestado por quaisquer dos canais colocados à disposição do cliente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Clélia Gomes Favorável ao parecer
Coronel Telhada Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Luiz Carlos Gondim Favorável ao parecer
Márcia Lia Favorável ao parecer
Marta Costa Favorável ao parecer
Raul Marcelo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1288/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Adilson Rossi Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Clélia Gomes Favorável ao parecer
Coronel Telhada Favorável ao parecer
Hélio Nishimoto Favorável ao parecer
Luiz Carlos Gondim Favorável ao parecer
Márcia Lia Favorável ao parecer
Marta Costa Favorável ao parecer
Raul Marcelo Favorável ao parecer

 

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