Decreto nº 44.664, de 19/01/2000 ( Decreto 44664/2000 )

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Decreto nº 44.664, de 19/01/2000

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação pró-labore

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 20/01/2000, p.2

Temas

| |

Palavras-chave

Administração Pública | Concessão | Pro Labore | Secretaria da Segurança Pública |

expand_more Alterações

Decreto nº 64.809, de 21/02/2020

Artigo 11 - I - Extingue as seguintes funções com "pro labore": (DOE-I, 22/02/2020, p.3)

Decreto nº 60.930, de 02/12/2014

Artigo 39 - I - Fica excluída, do artigo 3º do Decreto nº 44.664, de 2000, a redação nele prevista para o inciso XXII do artigo 1º do Decreto nº 28.649, de 1988 (DOE-I 03/12/2014, p. 3) (DOE-I, 03/12/2014, p.1)

Decreto nº 59.792, de 22/11/2013

Artigo 4º - IV - Fica excluída, do artigo 3º do Decreto nº 44.664, de 2000, a redação nele prevista para o inciso XXI do artigo 1º do Decreto nº 28.649, de 1988 (DOE-I 23/11/2013, p. 3) (DOE-I, 23/11/2013, p.3)

Decreto nº 59.791, de 22/11/2013

Artigo 5º - I - Exclui, a partir de 12/05/2011: do artigo 3º do Decreto nº 44.664, de 2000, a redação nele prevista para o item 9 da alínea "b" do inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 28.973, de 1988 (DOE-I 23/11/2013, p. 1) (DOE-I, 23/11/2013, p.1)

Decreto nº 59.789, de 22/11/2013

Artigo 4º - Revoga o Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 44.664, de 2000 (DOE-I 23/11/2013, p. 1) (DOE-I, 23/11/2013, p.1)

Decreto nº 59.480, de 29/08/2013

Artigo 4º - I - Exclui, do artigo 3º do Decreto nº 44.664, de 2000, a redação nele prevista para o inciso XIX do artigo 1º do Decreto nº 28.649, de 1988 (DOE-I 30/08/2013, p. 3) (DOE-I, 30/08/2013, p.1)

Decreto nº 59.463, de 23/08/2013

Artigo 7º - I - Fica excluída, do artigo 3º do Decreto nº 44.664, de 2000, a redação nele prevista para o inciso XX do artigo 1º do Decreto nº 28.649, de 1988 (DOE-I 24/08/2013, p. 1) (DOE-I, 24/08/2013, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 51.082, de 31/08/2006

Fica extinta a função de Delegado Seccional de Polícia II, específica da carreira de Delegado de Polícia, destinada à Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí (DOE-I 01/09/2006, p. 1) (DOE-I, 01/09/2006, p.1)

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