Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 13.916, de 22/12/2009

Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2010.
Projeto/Autoria PL 891/2009 - Governador
Promulgação Executivo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 24/12/2009, p.1
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/12/2009, p.3
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / LEI ORÇAMENTÁRIA / 2010

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