Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 11.605, de 24/12/2003

Ementa Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007.
Projeto/Autoria PL 734/2003 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/12/2003, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / PLANO PLURIANUAL 2004-2007 / P.P.A. 2004-2007

Retificações