Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 10.349, de 19/07/1999

Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000
Projeto/Autoria PL 282/1999 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/07/1999, p.1
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave ORÇAMENTO / LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2000 / L.D.O. 2000

Alterações