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Lei nº 18.099, de 26/02/2025 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pescadores de Cristo, com sede em Bragança Paulista.
Lei nº 18.076, de 27/12/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano.
Lei nº 18.043, de 23/09/2024 Declara de utilidade pública a Associação Educacional Cultural e de Integração Social Bragantina, com sede em Bragança Paulista.
Lei nº 18.016, de 23/08/2024 Denomina "Francisco Fabiano" a Casa da Agricultura de Valinhos.
Lei nº 17.982, de 15/07/2024 Dá denominação de "Prefeito Francisco Rodrigues" ao dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 309/270, localizado no km 309+582m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, com ligação à SP 261 - Rodovia Osni Mateus, no Município de Piraju.
Lei nº 17.891, de 22/03/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado, e dá outras providências.
Lei nº 17.829, de 01/11/2023 Denomina "Prefeito José Carlos de Oliveira" o Posto de Serviços do Poupatempo do Município de Amparo
Lei nº 17.783, de 02/10/2023 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Encontro Estadual de Carros Antigos de Piedade
Lei nº 17.714, de 11/07/2023 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 17.521, de 14/03/2022 Declara de utilidade pública a Faros D'Ajuda - Associação de Proteção aos Animais, com sede em Bragança Paulista
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