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Lei Complementar nº 1.381, de 16/12/2022 Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano
Lei Complementar nº 1.380, de 04/11/2022 Revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas
Lei Complementar nº 1.175, de 02/05/2012 Altera a Lei Complementar n. 918, de 2002 e a Lei Complementar n. 1.025, de 2007
Lei Complementar nº 1.156, de 29/11/2011 Dispõe sobre o envio à Assembleia Legislativa, de relatório da execução das despesas orçamentárias, na forma que especifica
Lei Complementar nº 1.052, de 01/07/2008 Inclui dispositivo no artigo 1.º da Lei Complementar n. 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela Lei Complementar n. 914, de 2002
Lei Complementar nº 1.014, de 26/07/2007 Revoga as Leis Complementares que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002
Lei Complementar nº 1.004, de 11/12/2006 Revoga as leis complementares que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1969 e 1972
Lei Complementar nº 858, de 02/09/1999 Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 15 da Lei Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979, acrescentado pela Lei Complementar n. 456, de 12 de maio de 1986.
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