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Lei nº 17.943, de 13/05/2024 Institui o "Dia Estadual contra o Fascismo e o Antissemitismo".
Lei nº 17.942, de 13/05/2024 Denomina "Professora Vilma Ferrari" a Escola Estadual do Bairro Vida Nova, em Piracicaba.
Lei nº 17.941, de 13/05/2024 Institui o "Dia da Imigração Libanesa".
Lei nº 17.940, de 13/05/2024 Institui o "Dia do Capelão Civil".
Lei nº 17.939, de 13/05/2024 Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.
Lei nº 17.938, de 30/04/2024 Institui o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
Lei nº 17.937, de 30/04/2024 Institui o "Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna".
Lei nº 17.936, de 30/04/2024 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Cavalgada de São João Batista, em Dourado.
Lei nº 17.935, de 29/04/2024 Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.
Lei nº 17.934, de 26/04/2024 Institui o "Dia de Mulheres e Meninas na Ciência".
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