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Lei nº 17.127, de 30/07/2019 Inclui no calendário turístico do Estado o "CRIARTE Festival de Dança", realizado em Taquaritinga
Lei nº 17.122, de 30/07/2019 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Dia Municipal do Kart Histórico, na Capital
Lei nº 17.084, de 27/06/2019 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 17.037, de 17/04/2019 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 17.031, de 17/04/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 17.030, de 17/04/2019 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Lei nº 16.998, de 02/04/2019 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 16.996, de 02/04/2019 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 16.980, de 28/03/2019 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
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