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Lei nº 17.907, de 16/04/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu - APPAL, com sede em Leme.
Lei nº 17.740, de 04/09/2023 Classifica como de Interesse Turístico o Município que especifica
Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.519, de 08/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis - APASFA, com sede em Mococa
Lei nº 17.458, de 25/11/2021 Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado
Lei nº 17.343, de 11/03/2021 Institui a campanha "Dezembro Verde" - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo
Lei nº 17.301, de 01/12/2020 Proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado, e dá outras providências
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
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