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Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.682, de 14/04/2023 Denomina "Dirceu Gazetta 'Geu'" a passarela para pedestres localizada no km 370+180m da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Echaporã
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.285, de 31/07/2020 Declara de utilidade pública o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Urânia, com sede naquele Município
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
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