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Lei nº 17.779, de 02/10/2023 Denomina as Estações de Bombeiros que especifica, sediadas em Campinas e Mogi Guaçu
Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.629, de 14/02/2023 Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.621, de 03/02/2023 Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco
Lei nº 17.547, de 20/07/2022 Denomina "Coronel Celestino Henriques Fernandes" o edifício do Oitavo Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Santo André
Lei nº 17.459, de 25/11/2021 Institui o "Agosto Cinza" no âmbito do Estado e dá outras providências
Lei nº 17.381, de 29/06/2021 Revoga a Lei nº 54 de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a Igreja "Seicho-No-Iê" do Brasil, com sede na Capital
Lei nº 17.328, de 05/03/2021 Institui o "Dia do Samurai"
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
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