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Lei nº 14.327, de 29/12/2010 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.275, de 16/12/2010 Altera a redação do parágrafo 1.º do artigo 1.º da Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS e dá outras providências
Lei nº 13.762, de 21/10/2009 Institui o "Dia do Islamismo".
Lei nº 13.442, de 10/03/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.347, de 14/01/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.346, de 14/01/2009 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.
Lei nº 13.011, de 15/05/2008 Inclui no Calendário Turístico do Estado a prova "10 km Tribuna FM", em Santos.
Lei nº 13.010, de 15/05/2008 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Santista de Teatro Amador.
Lei nº 12.732, de 11/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil, e dá outras providências.
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