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Lei nº 640, de 13/05/1975 Dá denominação de EEPSG "Jacinto Pernas Gomato" ao Ginásio Estadual de Nova Guataporanga.
Lei nº 628, de 28/04/1975 Dá denominação de EEPG "Prefeito Waldomiro Sampaio de Souza" ao Ginásio Estadual de Sagres.
Lei nº 432, de 24/09/1974 Dá denominação de EESG "Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual de Garça.
Lei nº 383, de 29/07/1974 Dá denominação de EEPG "Profª Lydia Yvone Gomes Marques" ao Ginásio Estadual de Garça.
Lei nº 347, de 22/07/1974 Dá denominação de EEPG "Prof. Nelson Cabrini" ao 2º Ginásio Estadual de Marília.
Lei nº 342, de 17/07/1974 Dá denominação de "Adelino Peters" ao estabelecimento de ensino designado por Ginásio Industrial Estadual de 1º Grau de Penápolis.
Lei nº 283, de 01/07/1974 Dá denominação de EESG "João Jorge Geraissate" ao Colégio Técnico Agrícola Estadual de Penápolis.
Lei nº 130, de 11/07/1973 Declara de utilidade pública a Legião Mirim de Tupã, com sede em Tupã
Lei nº 109, de 25/06/1973 Declara de utilidade pública a Casa do Menor de Getulina, com sede em Getulina
Lei nº 102, de 21/05/1973 Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia
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