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Lei nº 17.732, de 24/07/2023 Denomina o dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.654, de 24/03/2023 Denomina "Antonio Zonta" o trevo localizado no km 171,800 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes
Lei nº 17.642, de 17/02/2023 Denomina "Olympio Apparecido Basso" o trevo (rotatória em nível) localizado no km 174,500 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes
Lei nº 17.534, de 02/06/2022 Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede naquele Município
Lei nº 17.518, de 08/03/2022 Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Atlético Tigre Clube de Futebol da Cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo, com sede naquele Município
Lei nº 17.394, de 15/09/2021 Dispõe sobre o Poder Executivo, por meio do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 16.994, de 02/04/2019 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 16.938, de 26/02/2019 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim, e dá providências correlatas
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