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Lei nº 14.423, de 29/04/2011 Institui o "Dia do Jornal de Bairro".
Lei nº 9.193, de 28/11/1995 Acrescenta dispositivo à Lei n. 1.817, de 27 de outubro de 1978
Lei nº 9.099, de 03/03/1995 Dá denominação de "João José San-Martin" à EEPG(A) Loteamento São Judas Tadeu, em Pindamonhangaba.
Lei nº 9.076, de 02/02/1995 Dispõe sobre o controle das quantidades de serviços nos contratos que especifica
Lei nº 9.003, de 26/12/1994 Dá denominação de "Eng. Mario Savelli" à Estação Transformadora de Transmissão Bandeirantes (Eletropaulo), situada na Capital.
Lei nº 8.852, de 29/07/1994 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.753, de 08/04/1994 Dá denominação de "José Dini" à EEPG(R) Bairro dos Moraes, em Socorro.
Lei nº 8.752, de 08/04/1994 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itaquaquecetuba.
Lei nº 8.722, de 08/04/1994 Dá denominação de "Profª Elza Vendramini Daniel" à EEPG Conjunto Habitacional Santa Etelvina II A-2, em Guaianazes, na Capital.
Lei nº 8.695, de 08/04/1994 Dá denominação de "Dr. Ulysses Contreiras Ferreira" à EEPG(A) do Jardim das Palmeiras, em Pindorama.
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