Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 1.817, de 27/10/1978

Ementa Estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas
Projeto/Autor PL 370/1978 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo - Suplemento, 28/10/1978, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial
Meio Ambiente
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL / MEIO AMBIENTE / DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL METROPOLITANO / ZUPI / REGIÃO METROPLITANA DA GRANDE SÃO PAULO - RMGSP

Alterações

Retificações

Regulamentações

Normas Correlatas