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Lei nº 14.340, de 05/01/2011 Declara de utilidade pública entidade que especifica
Lei nº 14.283, de 20/12/2010 Declara de utilidade pública entidade que especifica
Lei nº 13.957, de 25/02/2010 Dá denominação ao viaduto que especifica
Lei nº 13.894, de 22/12/2009 Dá denominação ao viaduto que especifica
Lei nº 13.817, de 23/11/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos veículos automotores nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação, e dá outras providências.
Lei nº 13.528, de 29/04/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.470, de 27/03/2009 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.069, de 12/06/2008 Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente.
Lei nº 13.062, de 09/06/2008 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica.
Lei nº 12.909, de 16/04/2008 Dá denominação ao viaduto que especifica.
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