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Lei nº 14.425, de 29/04/2011 Institui o "Dia do Instrutor de Voo".
Lei nº 13.514, de 29/04/2009 Institui o "Dia dos Gideões Internacionais no Brasil".
Lei nº 12.579, de 16/04/2007 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 12.557, de 30/03/2007 Dá denominação à ponte que especifica.
Lei nº 12.556, de 30/03/2007 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 12.485, de 26/12/2006 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 12.421, de 21/12/2006 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 12.416, de 21/12/2006 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 12.410, de 21/12/2006 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 12.389, de 15/05/2006 Dá denominação a viaduto que especifica
Mostrando 10 de 102 resultados em 11 páginas.
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