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Lei nº 10.060, de 13/07/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 10.028, de 10/07/1998 Institui o "Dia Estadual da Não à Violência Contra a Criança", a ser comemorado, anualmente, em 30 de agosto, nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Graus do Estado.
Lei nº 9.940, de 17/04/1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.816, de 24/10/1997 Inclui no Calendário Turístico do Estado, a encenação do espetáculo da "Via Sacra", em Limeira.
Lei nº 9.815, de 24/10/1997 Inclui, no Calendário Turístico do Estado, a "Festa do Peão Boiadeiro" que se realiza, anualmente, no período de 11 a 15 de setembro, em Limeira.
Lei nº 9.387, de 01/10/1996 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
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