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Lei nº 17.465, de 03/12/2021 Dispõe sobre a criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino e adota outras providências
Lei nº 17.398, de 15/09/2021 Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a Penitenciária de Piracicaba, naquele Município
Lei nº 17.353, de 31/03/2021 Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde
Lei nº 17.339, de 10/03/2021 Dá a denominação de "Pedro Caldari" ao complexo viário localizado na SP 127 - Rodovia Fausto Santomauro - km 26,600 (Sul), no bairro Cruz Caiada, no município de Piracicaba
Lei nº 17.326, de 05/03/2021 Denomina "Professora Wilsa Aparecida Gomes Vasconcellos" a Escola Estadual do Bairro Santo Antônio, em Piracicaba
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 17.255, de 17/03/2020 Declara de utilidade pública o Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social - PAIS, com sede em São Pedro
Lei nº 17.230, de 09/12/2019 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo
Lei nº 17.153, de 18/09/2019 Institui o "Dia Estadual do Terço dos Homens"
Lei nº 17.033, de 17/04/2019 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
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