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Lei nº 9.079, de 17/02/1995 Institui a gratuidade do transporte nos dias de campanha de vacinação
Lei nº 8.871, de 16/08/1994 Institui o "Dia do Auxiliar de Enfermagem", a ser comemorado, anualmente em 15 de julho
Lei nº 8.656, de 25/03/1994 Cria o "Dia Estadual de Combate à AIDS"
Lei nº 8.503, de 27/12/1993 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 8.478, de 08/12/1993 Dá denominação de "Deputado Fernando Mauro Pires da Rocha" ao Núcleo de Gestão Assistencial 29, ERSA 45, em Marília.
Lei nº 4.497, de 21/12/1984 Declara de utilidade pública o "Centro Educacional de Integração Social Nossa Senhora Aparecida", com sede na Capital.
Lei nº 4.275, de 24/09/1984 Dá denominação de "Prof. Francisco Alves Mourão" EEPG do Jardim Apurá, Subdistrito de Santo Amaro, na Capital.
Lei nº 4.187, de 31/07/1984 Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969
Lei nº 4.049, de 29/05/1984 Oficializa a "Semana Prof. Queiroz Filho", a ser realizada, anualmente, em outubro.
Lei nº 3.999, de 29/12/1983 Dá denominação de "Dr. José Francisco Soares de Araújo" ao Centro de Saúde I do Ipiranga, na Capital.
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