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Lei nº 17.896, de 09/04/2024 Declara o "hip-hop" patrimônio cultural imaterial do Estado.
Lei nº 17.772, de 27/09/2023 Declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante"
Lei nº 17.627, de 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 14.651, de 15/12/2011 Cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo - PEFES e dá outras providências
Lei nº 12.462, de 22/12/2006 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Osasco
Lei nº 11.759, de 01/07/2004 É assegurada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos do Estado para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
Lei nº 11.703, de 21/05/2004 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 11.666, de 13/01/2004 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 10.951, de 05/11/2001 Fica proibido o consumo de bebidas com teor alcoólico no interior dos vagões e nas dependências das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
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