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Lei nº 10.259, de 26/03/1999 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.926, de 26/03/1998 Dá denominação de "Profª Erondy Maria Anna Poncio" à EEPG Núcleo Habitacional Vitória Perim Cezarino, em Rio das Pedras.
Lei nº 9.852, de 24/11/1997 Dá denominação de "Oscar Steffen" à Estação de Transformação e Distribuição (ETD) da Eletropaulo, em Indaiatuba.
Lei nº 9.737, de 15/09/1997 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.654, de 14/05/1997 Dá denominação de "Cônego Cyríaco Scaranello Pires" à EEPG Parque do Café, em Monte Mor.
Lei nº 9.640, de 09/05/1997 Dá denominação de "Chade Rezeck" ao viaduto localizado no km 423,3 da Rodovia Faria Lima, em Barretos.
Lei nº 9.638, de 09/05/1997 Dá denominação de "Profª Gilmery Vasconcellos Pereira Ulbricht" à EEPG(A) do Conjunto Habitacional Antonio Assad Alcici, em Itapira.
Lei nº 9.637, de 09/05/1997 Dá denominação de "Padre Francisco Rigolin" à EEPG Bairro Santa Cruz, em Salto.
Lei nº 9.566, de 02/05/1997 Dá denominação de "Arnaldo Júlio Mauerberg" ao acesso que liga Nova Odessa a Rodovia Anhanguera.
Lei nº 9.529, de 24/04/1997 Institui o "Dia da Revegetação", a ser comemorado no dia 23 de setembro.
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