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Lei nº 7.278, de 03/06/1991 Institui a "Semana do Saneamento Básico" a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto, em todas as EPSG.
Lei nº 6.894, de 07/06/1990 Da denominação de "Profª Orlanda Tedesco Godoy" à EEPG(A) da Fazenda Areia Branca, em Areiópolis.
Lei nº 6.891, de 07/06/1990 Da denominação de "Profª Dirce Elias" à EEPG(A) do Bairro dos Freitas, em São José dos Campos.
Lei nº 6.875, de 06/06/1990 Dá denominação de "Profª Elza Regina Ferreira Bevilacqua" à EEPG(A) do Bairro do Cajuru, em São José dos Campos.
Lei nº 6.726, de 15/02/1990 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos.
Lei nº 6.663, de 15/02/1990 Dá denominação de "Tereza Falci" à EEPG(A) do Bairro Cupim, em Ibiúna.
Lei nº 6.660, de 15/02/1990 Dá denominação de "Marilda Ferreira de Brito Barros Pereira" à EEPG do Vale dos Pinheiros, com sede em São José dos Campos.
Lei nº 6.630, de 08/01/1990 Dá denominação de "Profª Jeni Davi Bacha" à EEPG do Bairro da Buquirinha, em São José dos Campos.
Lei nº 6.417, de 25/04/1989 Dá denominação de "Prof. Nelson Ferreira da Silva" à EEPG Cidade Jardim, em São José dos Campos.
Lei nº 6.416, de 25/04/1989 Dá denominação de "Profª Dinorá Pereira Ramos Brito" à EEPSG Bairro Putim Velho, em São José dos Campos.
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