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Lei nº 10.385, de 22/10/1999 Dispõe sobre autorização especial às linhas intermunicipais de transporte coletivo no Estado
Lei nº 10.096, de 26/11/1998 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Combate à Catarata no Estado de São Paulo
Lei nº 10.011, de 24/06/1998 Dá denominação de "Angelo Battistin" ao Complexo Viário situado no Km 26 da Rodovia dos Imigrantes, em São Bernardo do Campo.
Lei nº 9.801, de 09/10/1997 Autoriza o Governo do Estado a instituir "Pedágio Ecológico" na Estrada Velha da Serra do Mar, para os fins que especifica
Lei nº 9.800, de 09/10/1997 Dispõe sobre a criação e operação do Sistema de Transporte de Cargas por Teleférico na Serra do Mar
Lei nº 9.728, de 03/09/1997 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 9.692, de 04/06/1997 Dá denominação de "Prof. Marco Antônio Prudente de Toledo" à EEPG Jardim Las Palmas, São Bernardo do Campo.
Lei nº 9.691, de 04/06/1997 Dá denominação de "Prof. Florestan Fernandes" à EEPG Conjunto Habitacional Granja Ito, em São Bernardo do Campo.
Lei nº 9.636, de 09/05/1997 Dá denominação de "Roberto Montanheiro" ao viaduto sobre a via Anchieta, km.18 em São Bernardo do Campo.
Lei nº 9.607, de 05/05/1997 Dá denominação de "Padre Fiorente Elena" ao viaduto sobre a Via Anchieta, em São Bernardo do Campo.
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