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Lei nº 14.420, de 20/04/2011 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 14.063, de 11/05/2010 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Lei nº 14.039, de 15/04/2010 Dá denominação ao viaduto que especifica
Lei nº 13.895, de 22/12/2009 Altera a Lei nº 12.801, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHI, e dá outras providências.
Lei nº 13.785, de 27/10/2009 Dá denominação ao viaduto que especifica.
Lei nº 12.903, de 08/04/2008 Institui o "Dia Estadual da Saúde do Coração".
Lei nº 12.380, de 10/05/2006 Dá denominação a pavilhão do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos
Lei nº 12.258, de 09/02/2006 Dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências
Lei nº 12.204, de 06/01/2006 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 12.116, de 11/10/2005 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Mostrando 10 de 16 resultados em 2 páginas.
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