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Lei nº 15.315, de 17/01/2014 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
Lei nº 14.491, de 21/07/2011 Dá denominação à passarela que especifica.
Lei nº 14.256, de 17/09/2010 Dá denominação ao acesso que especifica
Lei nº 14.142, de 14/06/2010 Institui o "Dia Estadual do Pesquisador Científico"
Lei nº 14.068, de 19/05/2010 Declara de utilidade pública entidade que especifica
Lei nº 14.059, de 27/04/2010 Dá denominação ao Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher - CAISM, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Lei nº 14.005, de 29/03/2010 Altera a Lei nº 9.893, de 15 de dezembro de 1997
Lei nº 13.980, de 10/03/2010 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.975, de 10/03/2010 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
Lei nº 13.903, de 22/12/2009 Dá denominação à passarela que especifica
Mostrando 10 de 43 resultados em 5 páginas.
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