Em audiência pública, servidores do QAE/QSE enumeram reivindicações básicas não atendidas pela atual gestão

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02/06/2022 12:09 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Carlos Giannazi preside reunião com servidores do Quadro de Apoio<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-06-2022/fg287939.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Até o último dia em que permaneceu no cargo de secretário da Educação, Rossieli Soares mentiu, dizendo que enviaria à Assembleia Legislativa um projeto de lei concedendo o Abono Fundeb às carreiras do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro da Secretaria de Educação (QSE).

Também o líder do Governo na Alesp, Vinícius Camarinha (PSDB), no dia em que foi aprovado o Abono Fundeb para o magistério (PLC 37/2021), mentiu, dizendo que o governo enviaria em seguida um projeto específico, concedendo o abono para o QAE/QSE.

Esse mais recente golpe aplicado nos servidores do Quadro de Apoio se somou à série de ataques do governo estadual contra a categoria, tema da audiência pública organizada por Carlos Giannazi (PSOL) nesta segunda-feira (30), no auditório Teotônio Vilela da Alesp. "Nós fomos tratados como crianças. Rossieli iludiu toda uma categoria, fez inúmeras promessas e não cumpriu nenhuma delas", desabafou a agente de organização escolar (AOE) Gisele.

Iaísa Tolentino foi aprovada no concurso de 2018 para o cargo de AOE, mas somente agora está tomando posse como efetiva. Antes disso foi chamada para atuar por três anos, na mesma função, contratada em caráter temporário. "Nossa luta é para que todos os aprovados sejam nomeados", afirmou.

Para a AOE Aline, o reenquadramento para os agentes com curso técnico, superior e pós-graduação beneficiou 20% da categoria, atingindo 10 mil dos 50 mil servidores. Por isso ela acha fundamental que a própria secretaria ofereça cursos de formação para que todos possam se capacitar. "Como nós, ganhando um salário mínimo, vamos poder pagar um curso?", questionou. Ela também fez menção às carreiras em extinção, como Secretários de Escola, Assistentes de Administração Escolar e Agentes de Serviço Escolar, que permanecem esquecidas.

É exatamente esse o caso de Adriano, cujo cargo de Secretário de Escola entrou, em 2011, em regime de extinção na vacância. Com isso esses servidores ficaram esquecidos, numa espécie de limbo funcional. "Na tabela antiga, para um AOE chegar ao nosso salário, ele teria de estar na faixa 3, nível VIII. Hoje, um secretário de escola, mesmo com a designação de gerência (GOE), ganha menos do que um AOE em início de carreira", lamentou, destacando que sua categoria foi também preterida no reenquadramento por formação acadêmica.

Edilaine Cola é AOE no município de Ourinhos. Para ela, o foco da luta deve ser sempre o salário base, mas, no momento ela também sofre muito com o fim do convênio entre o Iamspe e a Santa Casa local. "Isso acontece em várias regiões", complementou Giannazi, "depois do PL 529, mesmo com o aumento da contribuição dos servidores, o atendimento piorou e vários convênios foram rompidos".

Além da questão da convocação dos aprovados nos concursos públicos, Giannazi vai levar ao MP a discussão sobre o abono Fundeb. "Vocês têm direito. A lei já garantia no ano passado e garante muito mais neste ano", argumentou. O deputado já apresentou requerimento à Comissão de Educação da Alesp para que convoque a secretária Renilda Peres de Lima, que substituiu Rossieli na pasta. "Essa secretária está instrumentalizando a rede estadual, usando os grêmios estudantis e as diretorias para fazer a campanha eleitoral de Rossieli. Nós temos vídeos, fotos e depoimentos e vamos acionar o Ministério Público Eleitoral para impugnar sua candidatura a deputado federal", afirmou Giannazi.

alesp