Os deputados da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta terça-feira (9), para deliberar uma pauta ordinária de 48 itens. Encerradas as discussões, 32 propostas receberam o aval dos parlamentares.

Ao final da reunião, a deputada Professora Bebel (PT), presidente da CEC, elogiou o trabalho dos membros presentes e valorizou o debate pelo aprimoramento da Educação no Estado.

"Quase todos os projetos foram aprovados de forma unânime. Independentemente de ideologias, acredito que todos os deputados aqui pensam no melhor para o ensino paulista", destacou.

Apoio

A coordenadora do Colegiado presenciou a concessão de aval a iniciativas de sua própria autoria. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 1082/2023 que, caso seja aprovado na Alesp e sancionado pelo governador, passa a tornar obrigatória a existência de espaços destinados a uso exclusivo dos professores em toda a rede pública e oficial de ensino.

De acordo com Bebel, a infraestrutura atual de vários colégios não supre as necessidades diárias dos docentes. "O espaço para os professores é mais do que necessário, e diversas escolas não têm essa estrutura. Salas improvisadas, bibliotecas antigas ou ambientes pequenos não são o suficiente. Os mestres precisam de um lugar adequado para preparar as aulas, corrigir trabalhos e, principalmente, descansar e se alimentar no expediente", justificou.

PCDs

Também idealizado por Bebel, o Projeto de Lei 1080/2023, que visa estabelecer um parâmetro mínimo de repasse financeiro do Governo para as Associações de Pais e Amigos Excepcionais (APAE), responsáveis pelo acolhimento de alunos cuja deficiência não permite a inclusão nas salas de aula do ensino regular, recebeu aval da Comissão e segue em tramitação na Casa.

"O atual repasse de verbas para as APAEs é muito irregular e atrasado, muitas vezes deixando as instituições no vermelho, endividadas. Elas cumprem um papel fundamental nas políticas de inclusão e atendimento a essas crianças, mas, para isso, o dinheiro precisa chegar da forma correta", afirmou a autora.

Outras propostas de inclusão e auxílio social autorizadas pelos deputados a seguir tramitação foram: o Projeto de Lei 900/2023, do deputado Márcio Nakashima (PDT), que determina a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede pública estadual; e o Projeto de Lei 1023/2023, criado pela deputada Clarice Ganem (Podemos), que tem por objetivo assegurar a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino.

Segurança

Já com o objetivo de fortalecer os mecanismos de proteção aos ambientes escolares, o Projeto de Lei 248/2023, de autoria de Rafa Zimbaldi (Cidadania), foi mais um dos aprovados pelos parlamentares. Caso entre em vigor, a proposta passa a tornar obrigatória a instalação de botões de pânico em todas as escolas no perímetro do estado, para contato direto com a polícia em casos de emergência.

Na justificativa do projeto, o deputado cita o crescente número de atos de violência em escolas pelo País como um grave problema a ser combatido. "O botão de pânico é uma medida simples e eficiente para permitir o contato direto entre a escola e a polícia local em casos de emergência, garantindo uma resposta rápida e eficaz em situações de perigo. Além disso, a sua instalação pode ajudar a prevenir situações de risco, uma vez que a presença do equipamento pode inibir potenciais agressores", apontou Zimbaldi.

Novas disciplinas

Visando atualizar a grade curricular pedagógica no âmbito do Estado, duas medidas passaram pela aprovação da CEC, sendo elas: o Projeto de Lei 428/2019, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos), cujo objetivo é incluir o ensino de técnicas de defesa pessoal no currículo escolar; e o Projeto de Lei 561/2023, de autoria do deputado Guto Zacarias (União), que busca adicionar a matéria de educação alimentar na grade curricular de educação básica das redes de ensino público e privado.

Atletas

Com a premissa de auxiliar os estudantes a conciliarem a carreira no esporte com a educação, a Comissão, por fim, concedeu aval ao Projeto de Lei 1639/2023. Elaborada pelo deputado Felipe Franco (União), a medida propõe autorizar o abono de falta aos estudantes e profissionais da educação, com reposição e/ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino, convocados para participarem de seleções estaduais, nacionais e/ou competições desportivas oficiais homologadas pelas Confederações e Federações dos Esportes Olímpico e Paraolímpico.

Assista à reunião, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp: