O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou um seminário sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Na ocasião, foram abordados os desafios a serem enfrentados para salvaguardar esses direitos, além da relação entre eles e a arte afro-brasileira.

A advogada especialista em direitos trabalhista e previdenciário Andreia Antonacci destacou temas como as garantias sociais ao cidadão sobre carteira de trabalho, período de férias e décimo terceiro salário. "O ambiente de trabalho já foi muito explorado, principalmente com o trabalho escravo. Direitos humanos para o trabalhador são a proteção do ser humano, para que ele tenha uma vida digna."

O palestrante André Alcântara - advogado especialista em gestão de direitos humanos - tratou do tema "A Universalidade dos Direitos Humanos: o papel da sociedade civil na sua efetivação", e declarou ser importante diferenciar os papéis da sociedade civil e do Poder Público. "O Estado é obrigado a fornecer instrumentos e mecanismos para efetivar os direitos e os serviços da declaração. É importante também verificar como nós, civis que não atuamos em nome do estado, também temos um papel importante na efetivação desses direitos já conquistados", esclareceu.

Para Silvio Serrano, advogado e doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), abrir debate para uma perspectiva sobre a DUDH após sete décadas de sua criação gera uma discussão saudável sobre "quais são os grandes desafios que os direitos humanos ainda enfrentam em sua implementação, bem como reflexões sobre manifestações contrárias a eles e os equívocos desses discursos".

A DUDH foi escrita pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, e possui 30 artigos abordando direitos essenciais como instrução, trabalho, remuneração, saúde, bem-estar, alimentação, habitação e segurança.

O evento foi realizado na última segunda-feira (10/12).