Entidades organizam resistência contra privatização do sistema penitenciário


23/04/2019 11:00 | Atividade parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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Carlos Giannazi (à esq.)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-04-2019/fg233087.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Sindicatos, universidades, organizações e movimentos em defesa dos direitos humanos participaram da audiência pública organizada em 15/4 pelo deputado Carlos Giannazi contra a privatização do sistema prisional. O evento foi idealizado após a confirmação pelo secretário Nivaldo Restivo de que presídios em construção serão entregues à iniciativa privada. O principal objetivo foi coordenar a resistência dos diversos setores sociais.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá, disse que a audiência serviu para promover debate democrático sobre o projeto, já que a Secretaria da Administração Penitenciária replicou a iniciativa e convocou uma audiência em sua sede, no dia 6/5. Será a única oportunidade de diálogo, pois o governador Doria não pretende submeter um projeto ao Parlamento e baseará sua iniciativa apenas na Lei das Parcerias Público-Privadas.

Diretor da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Carlos Piotto afirmou que a proposta é inconstitucional, pois agentes de segurança penitenciária têm poder de polícia, que é indelegável. Além disso, ele disse que Doria não realizou estudos prévios, apenas copiou o modelo de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

alesp