Comissão aprova obrigatoriedade de órgãos públicos divulgarem valores gastos em publicidade
A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho aprovou em reunião, realizada na quarta-feira (27/11), projeto que obriga a divulgação de valores gastos em anúncios publicitários veiculados por órgãos públicos. O autor da matéria é o deputado Heni Ozi Cukier (NOVO).
O relator do projeto, deputado Adalberto Freitas (PSL), comentou que a publicidade já foi usada de forma fraudulenta por governantes, o que, segundo o parlamentar, torna essa transparência necessária. ¿Esses anúncios são usados para chegar aos eleitores, então é importante essa clareza¿, comentou.
Foi aprovado também Projeto de Lei Complementar, de autoria do deputado Sargento Neri (AVANTE), que visa valorizar a classe de praças da polícia. Segundo ele, com essa proposta o critério para o ingresso à carreira de oficial será o tempo de serviço e o merecimento conquistado pelo profissional. ¿Além de manter o policial no Estado efetivo por mais tempo, nós estaremos valorizando a categoria¿, explicou.
Uma moção, proposta pela deputada Leticia Aguiar (PSL), que apela para o Senado Federal para que guardas civis municipais e metropolitanos tenham tratamento igualitário ao demais integrantes das forças de segurança pública, também teve a aprovação da comissão.
Para o deputado Coronel Telhada (PROGRESSISTAS), esses servidores já deveriam ter o poder de polícia. ¿O cidadão que está com um problema não quer saber a cor da farda, ele vai querer segurança independente da instituição que o atende¿, declarou o parlamentar.
Os projetos aprovados seguem para análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Notícias relacionadas
- Governo propõe reestruturação administrativa da Faculdade de Medicina de Marília
- Comissão aprova mudanças na administração da Previdência Complementar do Estado
- Comissão debate entrada de animais domésticos em repartições
- Município de Ferraz de Vasconcelos pode ganhar unidade do Poupatempo
- Projeto que altera valores máximos de indenização é rejeitado por comissão
- Comissão aprova alteração na aposentadoria por invalidez de militares
- Comissão aprova projeto que iguala salários de pesquisadores científicos
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Alesp aprova absorção de funcionários da CPTM por órgãos da Administração Pública
- ILP abre espaço para produção universitária
- Cuesta de Botucatu une patrimônio geológico, proteção ambiental e geoturismo no Centro-Oeste de SP
- Resgate da história ferroviária e cultural de Paranapiacaba atrai turistas no ABC Paulista
- CPI vê falhas no controle de materiais contaminantes e pede nova investigação em relatório final
- Museu da B3 guarda acervo centenário que conta história do desenvolvimento financeiro brasileiro
- Agosto Lilás reforça proteção à mulher vítima de violência e responsabilização do agressor
- Campos do Jordão encanta com programação cultural em meio à Serra da Mantiqueira
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações